Política de privacidade

1. Responsável e contato

A responsável pelo NotaCondo e controladora dos dados tratados para cadastro, acesso e gestão da conta é MidiaCafe Tecnologia LTDA · CNPJ: 40.456.359/0001-92.

Para dúvidas sobre privacidade ou solicitações relativas aos seus dados, escreva para o canal abaixo. Não é necessário enviar senha, certificado digital ou documentos de terceiros para iniciar o atendimento.

2. Quais dados são tratados

O cadastro atual não solicita CPF, dados de pagamento ou dados pessoais sensíveis. O CNPJ mencionado no fluxo de certificado não é coletado por um formulário fiscal nesta versão.

• Conta: nome do responsável, e-mail, perfil escolhido e nome do condomínio ou da administradora.
• Condomínios: nomes dos empreendimentos vinculados à conta.
• Acesso e segurança: representação protegida da senha, identificadores de sessão, datas de cadastro e registros utilizados para limitar tentativas de acesso.
• Navegação: o servidor pode registrar IP, data e hora, endereço acessado, informações do navegador e resultado da requisição para operação e diagnóstico.
• Atendimento: informações que você decidir enviar ao nosso e-mail de contato.

3. Certificado A1, planilhas e IA

Na demonstração de certificado, o arquivo selecionado não é lido nem enviado ao servidor. O nome do arquivo e a senha digitada ficam temporariamente na interface; a senha é descartada ao avançar a etapa ou ao sair da página.

O CSV selecionado é lido no próprio navegador para identificar cabeçalhos e colunas faltantes. Seu conteúdo não é enviado ao servidor nem a serviços de IA por esse fluxo. Use dados fictícios para testar.

A análise atual não usa IA e não valida obrigações fiscais. O nome de um condomínio cadastrado na configuração, por sua vez, é salvo na conta. Caso arquivos passem a ser enviados ou processados por novos serviços, esta política deverá ser atualizada antes da mudança.

4. Finalidades e bases legais

Os dados de cadastro e sessão são usados para oferecer o acesso solicitado, identificar a conta e permitir sua gestão. Para essas operações, a base considerada é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular.

Registros de segurança e limites de tentativas ajudam a prevenir abuso e manter o serviço. Essas operações podem se apoiar em legítimo interesse, com avaliação de necessidade e dos direitos do titular. Obrigações legais ou exercício de direitos podem justificar tratamentos específicos quando aplicáveis.

Consentimento não é presumido pelo simples acesso ao site. Se um novo recurso depender dele, a finalidade e a escolha deverão ser apresentadas separadamente.

5. Cookies

O cookie notacondo_session mantém sua sessão autenticada por até sete dias. Ele é necessário para acessar a conta; sair do sistema revoga a sessão. Se você bloquear esse cookie no navegador, o login pode deixar de funcionar.

A aplicação atual não inclui pixels de publicidade nem ferramentas de análise de audiência. Serviços de proteção de tráfego, quando ativados, podem utilizar recursos adicionais de segurança. Mudanças relevantes nesse uso serão refletidas nesta política.

6. Infraestrutura e compartilhamento

A operação depende de provedores de hospedagem e infraestrutura, que processam os dados necessários à prestação desses serviços. A instalação atual utiliza servidor na Vultr; a Cloudflare é utilizada para DNS e, quando o proxy está ativo, para intermediar e proteger o tráfego.

O funcionamento atual não inclui venda de dados, campanhas publicitárias ou envio de planilhas a modelos de IA. Informações também podem ser fornecidas em cumprimento de obrigação legal ou ordem válida, observados os limites aplicáveis.

Provedores globais podem envolver tratamento fora do Brasil. A localização, os serviços utilizados e os mecanismos aplicáveis a transferências internacionais devem ser avaliados conforme a LGPD; esta política não presume armazenamento exclusivamente nacional.

7. Segurança, conservação e exclusão

As senhas são armazenadas em formato derivado, sem texto legível. O acesso à conta exige autenticação e as operações são limitadas aos dados vinculados a ela. A instalação utiliza HTTPS e controles de acesso ao banco. Nenhuma medida elimina integralmente os riscos de um serviço conectado à internet.

Os dados da conta permanecem na base ativa enquanto ela existe. A exclusão nas Configurações remove a conta, os condomínios vinculados e suas sessões. Sessões expiram em até sete dias; registros expirados de sessão e de limitação de tentativas são limpos em operações posteriores de criação de sessão.

Backups diários seguem rotação com retenção configurada de 14 dias, de modo que a exclusão na base ativa não elimina imediatamente as cópias já existentes. Registros técnicos ou informações cuja guarda seja exigida por lei podem seguir prazos próprios, limitados à finalidade que justifica sua conservação.

8. Seus direitos

Conforme a LGPD e as condições aplicáveis, você pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade e revogação de consentimento quando essa for a base do tratamento.

Você também pode solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. O fluxo atual de planilhas apenas identifica cabeçalhos; não toma decisões sobre elegibilidade ou perfil de pessoas.

Nome e dados dos condomínios podem ser editados nas Configurações da conta. Para outros pedidos, inclusive correção do e-mail, utilize nosso canal. Podemos precisar confirmar sua identidade de forma proporcional antes de liberar ou alterar informações. O exercício dos direitos é gratuito, observados os prazos legais aplicáveis.

9. Atualizações desta política

A versão atual é identificada pela data no início da página. Novos recursos, integrações ou mudanças nas finalidades de uso dos dados exigem revisão destas informações e comunicação adequada quando aplicável.

Para esclarecer qualquer ponto ou registrar uma solicitação, entre em contato.