Reforma tributária

Checklist do síndico para 1º de janeiro de 2027

Prepare o condomínio para janeiro de 2027 com um checklist de receitas, cadastro, emissão de NFS-e, fornecedores e comunicação com os moradores.

Humberto AngeliContador e Fundador da Agrega ContábilLeitura de 3 min
Agenda aberta com campos de checklist, caneta verde e relógio sobre uma mesa clara.

Em 1º de janeiro de 2027 começa a obrigatoriedade da NFS-e nas cobranças do condomínio, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026. Até lá, o trabalho se divide em cinco frentes: receitas, cadastro, sistema, fornecedores e comunicação.

A Receita Federal sinalizou que pode dispensar da nota, na transição, o prédio mantido só pelas cotas. Enquanto a norma não sai, o mais seguro é se preparar como se a obrigação valesse para todos.

1. Receitas e enquadramento

  • Levantar todas as receitas e separar o que vem dos moradores do que vem de terceiros.
  • Revisar os contratos de locação, publicidade, cessão de espaço e outras atividades que geram receita.
  • Calcular a regra dos 80%, com memória de cálculo e base em registros contábeis confiáveis.
  • Confirmar o enquadramento do condomínio com o contador.
  • Se alguém propuser o regime regular, exigir simulação financeira antes de qualquer votação.

2. Cadastro

  • Conferir o CNPJ do condomínio. A nota sai nele.
  • Revisar os dados de cada unidade e de cada condômino.
  • Conferir a identificação dos imóveis e os campos exigidos na versão vigente do leiaute, incluindo o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) quando aplicável.

3. Sistema e emissão

  • Confirmar com a administradora e com o fornecedor do sistema que a emissão pelo ambiente nacional está pronta. Vale o Emissor Nacional ou a integração por API. O emissor da prefeitura não atende.
  • Mapear o boleto para o layout da nota: o que é condomínio ordinário, o que é fundo de reserva, o que é outra cobrança e quais descontos dependem do pagamento em dia.
  • Testar emissão, cancelamento, procedimentos de correção ou substituição previstos pelo emissor e conciliação com os recebimentos.
  • Definir quem emite, quem corrige e onde as notas ficam arquivadas.

4. Fornecedores e orçamento

  • Pedir à administradora a lista dos prestadores recorrentes com o regime tributário de cada um.
  • Revisar as cláusulas de reajuste e de repasse tributário dos contratos continuados.
  • Exigir planilha de variação de tributos antes de aceitar qualquer reajuste.
  • Montar a previsão orçamentária de 2027 com margem de contingência, sem aumento preventivo exagerado.
  • Confirmar com quem faz a folha o fim do recolhimento do PIS de 1% a partir de janeiro de 2027.

5. Comunicação com os moradores

  • Levar o tema à assembleia ou a um comunicado antes de janeiro.
  • Explicar a diferença entre emitir nota e pagar imposto.
  • Mostrar os cenários de custo e o que está sendo negociado com os fornecedores.

O que acompanhar depois de janeiro

  • Normas complementares. Em especial, a que deve definir o alcance da emissão na transição para condomínios com até 20% de outras receitas.
  • Nota consolidada. Hoje o desenho aponta para uma nota por boleto. A lei permite que um ato futuro simplifique isso.
  • Composição das receitas. Um contrato novo de antena ou de publicidade pode mudar o percentual dos 80%.

Quem responde pelo quê

A administradora tem papel central na emissão e nos sistemas. O contador responde pela classificação das receitas e pelo enquadramento. A responsabilidade pela gestão continua sendo do síndico, e é ele quem precisa cobrar que cada item acima tenha dono e prazo.

Este checklist é geral. A lista final do seu condomínio depende das receitas, dos contratos e do sistema que ele usa.

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