Reforma tributária

Terceirizada, funcionário próprio ou MEI: o que muda na comparação

Compare terceirizada, equipe própria e MEI: tributos, fim do PIS sobre a folha em 2027, custo anual e cuidados trabalhistas.

Humberto AngeliContador e Fundador da Agrega ContábilLeitura de 4 min
Luva de trabalho verde, chaves e prancheta sobre uma mesa de pedra clara.

A reforma muda uma linha da comparação: o imposto sobre o consumo. A folha dos funcionários do condomínio não tem IBS e CBS, e o contrato com a terceirizada tem. Mas o imposto é só uma parte da conta, e trocar de modelo por causa dele pode sair caro.

Antes de decidir, vale colocar as três opções lado a lado.

As três opções

As três opções
CritérioEmpresa terceirizadaFuncionário próprioMEI ou autônomo
IBS e CBSConforme o regime do fornecedor e as regras da transiçãoNão incidem sobre a folhaDepende do enquadramento e da atividade
Outros encargosIncluídos no preço do contratoINSS, FGTS, RAT e demais obrigações trabalhistasConforme o regime do prestador
Gestão do dia a diaDa empresaDo condomínio: férias, rescisões, treinamento, substituiçõesDo prestador
Principal riscoRepasse de aumento ao contratoPassivo trabalhistaVínculo de emprego em serviço contínuo

O Simples Nacional tem regras próprias. Antes de comparar propostas, confirme se a atividade permite esse regime e como o fornecedor recolherá IBS e CBS. O enquadramento não garante, por si só, o menor preço final.

O que muda na folha em 2027

Há uma boa notícia para quem tem equipe própria. A partir de 1º de janeiro de 2027, o condomínio deixa de recolher o PIS/Pasep de 1% sobre a folha de pagamento. A Lei Complementar nº 214/2025 revogou o dispositivo que previa essa contribuição. A revogação está no art. 542, XII, c, que alcança o art. 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Isso não reduz os demais encargos. Contribuição previdenciária patronal, FGTS e RAT continuam devidos. A reforma também não aumenta essas contribuições de forma automática.

E a própria lei estabelece que o IBS e a CBS não incidem sobre o trabalho prestado por empregado. O salário do porteiro contratado pelo condomínio não será tributado por eles.

Trocar a terceirizada por equipe própria compensa?

Não necessariamente. A contratação direta escapa do IBS e da CBS, mas traz custos e riscos que a terceirizada absorvia: férias, rescisões, treinamento, cobertura de faltas e ações trabalhistas.

A comparação justa olha o custo total de um ano em cada modelo, não só a mensalidade.

Onde o MEI cabe e onde não cabe

MEIs e autônomos podem ser alternativas para serviços pontuais, como pequenos reparos, pintura e jardinagem. Confirme a atividade permitida, o enquadramento do prestador e os encargos da contratação; o custo fiscal não é necessariamente menor em todos os casos.

Em serviços contínuos, como portaria e segurança, o cuidado é outro. Contratar um “falso MEI”, que na prática trabalha como empregado, pode levar ao reconhecimento de vínculo e a autuações trabalhistas.

As fontes apresentam enfoques diferentes. O professor Tiago Slavov, da FECAP, destaca o possível efeito do regime tributário do prestador no preço. A Lello alerta para o risco trabalhista em serviços recorrentes. Compare a economia com os requisitos legais da atividade e com a forma real de execução do trabalho, com apoio do advogado do condomínio.

E nas obras?

Para obras estruturais, Slavov sugere olhar empresas do Lucro Real ou Presumido, que conseguem recuperar créditos sobre peças e materiais. A Lello acrescenta que algumas construtoras se beneficiam de alíquotas reduzidas da construção civil. Nos dois casos, compare o valor total da proposta, não o preço inicial.

Como comparar

  1. Levante o custo anual completo de cada alternativa.
  2. Na terceirizada, confira o preço total, o regime tributário e os tributos incluídos ou destacados, evitando contar o mesmo imposto duas vezes.
  3. Na equipe própria, some encargos, férias, rescisões e substituições.
  4. Peça ao jurídico uma avaliação do risco trabalhista de cada modelo.
  5. Leve os números ao conselho antes de mudar a estrutura.

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