Reforma tributária

Por que a taxa pode subir mesmo sem imposto sobre a cota

Entenda como os custos de fornecedores podem afetar a taxa condominial, mesmo sem imposto direto sobre a cota dos moradores.

Humberto AngeliContador e Fundador da Agrega ContábilLeitura de 3 min
Chave de manutenção apoiada sobre pilhas crescentes de moedas.

A cota não é tributada, mas os serviços que o condomínio contrata são. Com o IBS e a CBS cobrados “por fora” e sem direito a crédito, o custo dos contratos pode subir. Se a despesa cresce, o valor rateado entre os moradores cresce junto.

Isso não significa que toda taxa vai aumentar. Significa que o síndico precisa entender de onde viria o aumento para poder negociar.

Imposto por dentro e imposto por fora

Hoje, ISS, PIS e Cofins ficam embutidos no preço do serviço. O condomínio vê um valor só. Com a reforma, o IBS e a CBS são somados ao preço e aparecem destacados na nota.

A Lello publicou um exemplo com um serviço de R$ 40 mil:

Imposto por dentro e imposto por fora
ItemModelo atualModelo da reforma (estimativa)
Valor-base do serviçoR$ 40.000R$ 40.000
Tributos sobre o consumoR$ 3.460, embutidos (8,65%)R$ 11.200, por fora (28%)
Valor final da notaR$ 40.000R$ 51.200

As alíquotas do exemplo são estimativas, e o cálculo supõe que o fornecedor mantenha o mesmo valor-base. Na prática, os tributos antigos saem do preço, e é por isso que o fornecedor precisa demonstrar a variação real.

Por que o condomínio não recupera esse valor

Uma empresa que paga IBS e CBS nas compras usa esse valor como crédito. O condomínio residencial comum é consumidor final e não tem esse crédito. O imposto destacado na nota do fornecedor vira custo definitivo.

O que dizem as estimativas

Há números circulando, e todos são projeções de entidades e especialistas:

  • A Fenavist estima que a segurança privada fique de 5,5% a 7% mais cara.
  • Jorge Segeti, da Cebrasse, estimou em 2024 um efeito de 2,10% a 6,50% na taxa condominial, conforme o perfil do prédio.
  • O advogado Rodrigo Karpat afirma que não dá para dizer que todas as taxas ficarão mais caras em 2027. Para ele, há forte probabilidade de alta de custos, e o resultado depende da organização de cada condomínio.
  • Omar Anauate, da AABIC, pondera que o impacto pode ficar nos tributos da empresa, sem chegar necessariamente ao preço final.

Nenhuma dessas faixas é uma previsão para o seu prédio.

O efeito não chega de uma vez

A transição vai até 2033. Em 2026 valem alíquotas de teste, de 1% no total. Em 2027, PIS e Cofins são extintos e a CBS entra por inteiro. De 2029 a 2032, ISS e ICMS diminuem enquanto o IBS aumenta. Em 2033, os tributos antigos deixam de existir.

O que reduz o impacto

  • Olhar o regime do fornecedor. Empresas do Simples Nacional e MEIs têm tratamento simplificado e podem apresentar custo menor.
  • Lembrar da folha própria. O salário dos funcionários do condomínio não tem IBS e CBS. E o PIS de 1% sobre a folha deixa de ser recolhido a partir de 1º de janeiro de 2027.
  • Pedir demonstração antes de aceitar reajuste. O fornecedor deve mostrar em planilha o que saiu e o que entrou de tributo.
  • Simular antes de orçar. Karpat sugere testar cenários de aumento de 2% a 6% na carga dos serviços ao montar a previsão orçamentária.

O orçamento de cada condomínio é diferente. Use estes pontos para conversar com a administradora, não para aplicar um percentual pronto sobre a cota.

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