Reforma tributária

O fornecedor pediu reajuste “por causa da reforma”: o que exigir antes de aceitar

Veja quais planilhas, cláusulas e informações exigir do fornecedor antes de aceitar um reajuste atribuído à reforma tributária.

Humberto AngeliContador e Fundador da Agrega ContábilLeitura de 3 min
Duas pessoas revisando um contrato e comparando valores à mesa.

Não aceite reajuste automático. O fornecedor deve demonstrar, em planilha, quanto saiu de PIS, Cofins e ISS e quanto entrou de IBS e CBS. Uma cláusula genérica sobre “alteração da carga tributária” não basta para justificar o aumento.

O condomínio não tem margem de lucro para absorver erro. Todo reajuste aceito sem conferir vai direto para a cota.

Por que pedir a conta

A reforma troca tributos: uns saem do preço, outros entram. O saldo dessa troca muda conforme o regime tributário de cada empresa. Duas prestadoras do mesmo serviço podem ter impactos bem diferentes.

Além disso, a mudança é gradual e vai até 2033. Um pedido de aumento feito agora precisa refletir a etapa atual, não o cenário final.

O que pedir ao fornecedor

  1. A planilha de variação. Composição do preço antes e depois, com cada tributo em uma linha.
  2. O regime tributário da empresa. Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso muda a carga e o tamanho do repasse.
  3. A etapa da transição considerada. Pelo calendário, em 2027 a CBS substitui PIS e Cofins. A troca do ISS pelo IBS acontece de 2029 a 2032. Pergunte qual dessas etapas está no cálculo.
  4. A cláusula do contrato. Qual item autoriza o reequilíbrio e em que condições.

Se a empresa não apresentar a demonstração, o pedido não está pronto para ser analisado.

No contrato

  • Nos contratos novos, inclua cláusula que exija comprovação objetiva de qualquer repasse ligado à reforma.
  • Nos contratos em vigor, revise as cláusulas de reajuste e de repasse tributário. Deixar claro como a variação será tratada evita litígio depois.
  • Acompanhe os contratos continuados a cada renovação anual.

A redação das cláusulas é trabalho para o jurídico do condomínio ou da administradora.

No orçamento

  • Monte a previsão com cautela: inflação dos serviços mais uma margem de contingência para reequilíbrios comprovados.
  • Evite aumentos preventivos exagerados na cota.
  • Simule cenários. O advogado Rodrigo Karpat sugere testar aumentos de 2% a 6% na carga dos serviços.
  • Avalie reforçar o fundo de reserva para absorver variações, como recomenda Patricia Rocatto, da Abese.

Na comparação de propostas

Com o imposto destacado por fora, comparar só o preço-base engana. Adapte a planilha de concorrência para olhar o custo final de cada proposta, já com IBS e CBS.

Peça também à administradora a lista dos prestadores recorrentes com o regime tributário de cada um. Ela mostra onde o risco de reajuste é maior.

Com os moradores

Leve o assunto à assembleia antes de o aumento aparecer. Quem avisa cedo, explica os cenários e mostra as negociações feitas enfrenta menos resistência quando o orçamento precisa mudar.

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Nota sobre as fontes

A pergunta sobre a etapa da transição é uma sugestão nossa, derivada do calendário publicado pelo SíndicoNet.

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