Reforma tributária

Antena, mercadinho, salão de festas e publicidade: como organizar as receitas extras do condomínio

Saiba como separar receitas de antenas, mercadinhos, locações e publicidade para acompanhar o enquadramento fiscal do condomínio.

Humberto AngeliContador e Fundador da Agrega ContábilLeitura de 3 min
Cesta de compras, chave e antena de telecomunicações representando fontes de receita extras.

Ter receita extra não é problema. O que passa a importar é saber a natureza de cada uma e registrá-la em separado. É essa separação que permite calcular a regra dos 80% e emitir cada nota com o código certo.

Até aqui, misturar tudo em uma única linha do balancete era questão de organização. Com a reforma, vira questão fiscal.

Quais receitas mapear

  • Locação do topo do prédio para antenas de telecomunicações.
  • Publicidade em fachadas, empenas e painéis.
  • Vagas de garagem ou estacionamento explorados por terceiros.
  • Locação de salão de festas, churrasqueiras e áreas de lazer.
  • Espaços comerciais, depósitos e apartamento do zelador alugados.
  • Mercadinhos, lavanderias e outras atividades comerciais instaladas no prédio, inclusive quando o condomínio recebe um percentual das vendas.

Cada tipo de receita tem um código na nota

Cada tipo de receita tem um código na nota
Tipo de receitaCódigo da NFS-eExemplos citados nas fontes
Cobranças dos condôminos99.05.01Cota ordinária, fundo de reserva, taxa extra
Locação de imóveis a terceiros99.03.01Salão de festas, vagas de garagem, casa do zelador
Cessão de uso ou de espaço99.03.04Antenas, fachadas publicitárias, minimercados

Existe ainda o código 99.04.01, para locação de bens móveis.

A tabela é um ponto de partida. O código correto depende da natureza de cada contrato. O repasse pago pela empresa do mercadinho, por exemplo, não deve ser classificado de saída como se fosse o aluguel do salão. Essa definição é do contador, com o contrato em mãos.

O que não é receita comercial

Multas, reembolsos, indenizações e rendimentos de aplicação financeira não entram na mesma conta das locações. Os rendimentos do fundo de reserva seguem as regras do Imposto de Renda, com retenção na fonte, e não sofrem incidência direta de IBS e CBS.

Três cuidados que pouca gente lembra

Leia os contratos. Um contrato de antena precisa ser conferido em valor, prazo e obrigações de cada parte. É dele que sai a classificação.

Inadimplência não suspende o imposto. Para o condomínio que for contribuinte, a obrigação nasce com o faturamento e a emissão da nota. Se o locatário atrasar, o tributo sobre a nota emitida continua devido. Controlar o que foi faturado e o que foi recebido passa a ser essencial.

Receita que abate a cota gera informe. Quando a receita extra reduz a taxa ou é distribuída entre os condôminos, o condomínio ou a administradora emite o informe correspondente a cada fração ideal. Essa rotina já existia e continua.

Passo a passo para organizar

  1. Liste todos os contratos que geram receita vinda de terceiros.
  2. Crie uma rubrica contábil para cada tipo de receita.
  3. Peça ao contador a classificação de cada uma.
  4. Calcule a participação dos condôminos na receita total.
  5. Acompanhe esse percentual ao longo do tempo. Um novo contrato de publicidade pode mudar a situação do prédio.

Uma nota com classificação errada ou receitas misturadas pode gerar problema fiscal e custo para os moradores. A administradora tem papel central nesse trabalho, mas a responsabilidade pela gestão continua sendo do síndico.

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