Antena, mercadinho, salão de festas e publicidade: como organizar as receitas extras do condomínio
Saiba como separar receitas de antenas, mercadinhos, locações e publicidade para acompanhar o enquadramento fiscal do condomínio.

Ter receita extra não é problema. O que passa a importar é saber a natureza de cada uma e registrá-la em separado. É essa separação que permite calcular a regra dos 80% e emitir cada nota com o código certo.
Até aqui, misturar tudo em uma única linha do balancete era questão de organização. Com a reforma, vira questão fiscal.
Quais receitas mapear
- Locação do topo do prédio para antenas de telecomunicações.
- Publicidade em fachadas, empenas e painéis.
- Vagas de garagem ou estacionamento explorados por terceiros.
- Locação de salão de festas, churrasqueiras e áreas de lazer.
- Espaços comerciais, depósitos e apartamento do zelador alugados.
- Mercadinhos, lavanderias e outras atividades comerciais instaladas no prédio, inclusive quando o condomínio recebe um percentual das vendas.
Cada tipo de receita tem um código na nota
| Tipo de receita | Código da NFS-e | Exemplos citados nas fontes |
|---|---|---|
| Cobranças dos condôminos | 99.05.01 | Cota ordinária, fundo de reserva, taxa extra |
| Locação de imóveis a terceiros | 99.03.01 | Salão de festas, vagas de garagem, casa do zelador |
| Cessão de uso ou de espaço | 99.03.04 | Antenas, fachadas publicitárias, minimercados |
Existe ainda o código 99.04.01, para locação de bens móveis.
A tabela é um ponto de partida. O código correto depende da natureza de cada contrato. O repasse pago pela empresa do mercadinho, por exemplo, não deve ser classificado de saída como se fosse o aluguel do salão. Essa definição é do contador, com o contrato em mãos.
O que não é receita comercial
Multas, reembolsos, indenizações e rendimentos de aplicação financeira não entram na mesma conta das locações. Os rendimentos do fundo de reserva seguem as regras do Imposto de Renda, com retenção na fonte, e não sofrem incidência direta de IBS e CBS.
Três cuidados que pouca gente lembra
Leia os contratos. Um contrato de antena precisa ser conferido em valor, prazo e obrigações de cada parte. É dele que sai a classificação.
Inadimplência não suspende o imposto. Para o condomínio que for contribuinte, a obrigação nasce com o faturamento e a emissão da nota. Se o locatário atrasar, o tributo sobre a nota emitida continua devido. Controlar o que foi faturado e o que foi recebido passa a ser essencial.
Receita que abate a cota gera informe. Quando a receita extra reduz a taxa ou é distribuída entre os condôminos, o condomínio ou a administradora emite o informe correspondente a cada fração ideal. Essa rotina já existia e continua.
Passo a passo para organizar
- Liste todos os contratos que geram receita vinda de terceiros.
- Crie uma rubrica contábil para cada tipo de receita.
- Peça ao contador a classificação de cada uma.
- Calcule a participação dos condôminos na receita total.
- Acompanhe esse percentual ao longo do tempo. Um novo contrato de publicidade pode mudar a situação do prédio.
Uma nota com classificação errada ou receitas misturadas pode gerar problema fiscal e custo para os moradores. A administradora tem papel central nesse trabalho, mas a responsabilidade pela gestão continua sendo do síndico.
Tem antena, mercadinho ou salão alugado no prédio? Conheça o NotaCondo, emissor de notas fiscais feito para condomínios.