Reforma tributária

Regra dos 80%: a conta que mostra se o seu condomínio muda de situação

Entenda como calcular a participação dos condôminos na receita total e o que a regra dos 80% muda no enquadramento do condomínio.

Humberto AngeliContador e Fundador da Agrega ContábilLeitura de 3 min
Disco dividido em uma parte verde de 80% e uma parte ocre de 20%, visto de cima.

A regra dos 80% compara o que o condomínio cobra dos próprios condôminos com a receita total. Se as cobranças dos condôminos representam 80% ou mais, o condomínio segue fora do IBS e da CBS. Se ficam abaixo disso, ele precisa avaliar o enquadramento previsto no artigo 26 da Lei Complementar nº 214/2025.

É uma conta simples, mas ela depende de uma coisa que muitos condomínios nunca fizeram com cuidado: separar cada receita pela origem.

Como fazer a conta

Divida o total cobrado dos condôminos (cotas, fundo de reserva, taxas extras e demais valores) pela receita total do condomínio. Receita total é a soma do que vem dos moradores com o que vem de terceiros, como antena, publicidade e mercadinho.

Dois exemplos, com números usados nas fontes que consultamos:

Como fazer a conta
ItemCondomínio ACondomínio B
Cobranças dos condôminos no mêsR$ 100.000R$ 40.000
Receitas de terceirosR$ 15.000 (mercadinho R$ 5.000 + antena R$ 10.000)R$ 12.000 (antena e publicidade)
Receita totalR$ 115.000R$ 52.000
Participação dos condôminos87,0%76,9%
ResultadoAcima de 80%Abaixo de 80%

O Condomínio A tem antena e mercadinho, mas continua acima dos 80%. O Condomínio B tem menos receita extra em reais, só que ela pesa mais no total. O que decide é a proporção, não o valor.

O que acontece abaixo dos 80%

Se o condomínio fica abaixo dos 80% e não optou pelo regime regular, a lei prevê IBS e CBS sobre as operações com bens e serviços que ele realiza. O condomínio também pode aproveitar créditos de forma proporcional, dentro das condições legais.

Na leitura publicada pela Spedy, o imposto recai sobre as operações com terceiros, como a cessão de espaço para antena, e a cota dos moradores continua fora. Essa é uma interpretação de especialistas, não o texto da lei. Vale confirmar com o contador como ela se aplica ao seu caso.

Três erros comuns

  1. Achar que só o que passa de 20% é tributado. Os auditores Jailma Torres e Rogério Macacchero, ouvidos pelo SíndicoNet, alertam que não é assim. Os 80% são uma condição de enquadramento, não uma faixa de isenção.
  2. Jogar tudo na mesma conta. Multas, reembolsos, indenizações e rendimentos de aplicação financeira não são receita comercial. Lançados junto com aluguel de antena, distorcem o cálculo.
  3. Fazer a conta de cabeça. O cálculo precisa de memória escrita e de registros contábeis confiáveis. Sem isso, o condomínio pode recolher o que não deve ou deixar de recolher o que deve.

A regra dos 80% e a nota fiscal

A Receita Federal indicou, em 11 de novembro de 2026, que pretende usar o mesmo critério para a NFS-e na transição: só emitiria nota o condomínio com mais de 20% de outras receitas. Essa limitação ainda depende de norma complementar. Pela regra em vigor, a obrigação de emitir a partir de 1º de janeiro de 2027 alcança todos.

O que as fontes não respondem

Os materiais que consultamos não detalham o período da conta: se ela é feita mês a mês ou no acumulado do ano. Também não explicam como tratar a inadimplência no cálculo. São perguntas para levar ao contador do condomínio.

Por onde começar

Marque uma reunião com a administradora e peça a divisão da receita dos últimos meses por origem. Com esse número na mão, o síndico sabe em que situação o prédio está e o que precisa acompanhar.

Seu condomínio tem receitas de terceiros? Conheça o NotaCondo, emissor de notas fiscais feito para condomínios.

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Nota sobre as fontes

O percentual de 87,0% do Condomínio A foi calculado por nós a partir dos valores citados no vídeo.

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